1. Compromisso da Clínica
A Clínica de Medicina Dentária Pórion assume o compromisso de proteger a privacidade e os dados pessoais dos seus pacientes e utilizadores do website. Esta política descreve como recolhemos, tratamos e protegemos a sua informação, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e a legislação de saúde em vigor em Portugal.
2. Responsável pelo Tratamento de Dados
A entidade responsável pelo tratamento dos seus dados é a Clínica de Medicina Dentária Pórion:
- Morada: Rua Marquês de Pombal, 61, 1º Esquerdo, 6300-728 Guarda
- Telefone Fixo: (+351) 271 221 322 (Chamada para a rede fixa nacional)
- Telemóvel: (+351) 968 733 797 (Chamada para a rede móvel nacional)
- E-mail de contacto: porion6300@gmail.com
3. Tipos de Dados Pessoais Recolhidos
Para a prestação de cuidados de saúde, a clínica trata as seguintes categorias de dados:
- Identificação e Contacto: Nome completo, data de nascimento, número de identificação civil e fiscal (NIF), morada, telemóvel e e-mail.
- Dados de Saúde (Dados Sensíveis): Histórico clínico, antecedentes familiares, alergias, medicação atual, exames radiológicos e planos de tratamento dentário.
- Dados de Faturação: Informação necessária para emissão de faturas e processamento de pagamentos junto de seguradoras ou subsistemas de saúde.
4. Finalidades e Bases Jurídicas
O tratamento dos dados baseia-se nos seguintes fundamentos:
- Prestação de Cuidados de Saúde: Diagnóstico, tratamento e gestão de serviços médico-dentários (Art. 9.º, n.º 2, alínea h do RGPD).
- Cumprimento de Obrigações Legais: Faturação, reporte fiscal e manutenção do arquivo clínico obrigatório.
- Gestão de Contactos: Marcação de consultas e envio de lembretes (via SMS ou e-mail) por conveniência do paciente.
- Consentimento: Envio de informações sobre novos serviços ou campanhas, caso tenha autorizado previamente.
5. Prazo de Conservação
Os dados são conservados apenas pelo período necessário às finalidades descritas:
- Processos Clínicos: São conservados por um período mínimo de 10 anos após a última consulta (ou conforme a regulamentação setorial da saúde vigente).
- Dados de Faturação: Conservados por 10 anos para cumprimento de obrigações fiscais.
- Contactos de Marketing: Até que o utilizador retire o seu consentimento.
6. Transmissão de Dados
Os seus dados poderão ser partilhados com entidades terceiras, garantindo-se sempre a confidencialidade e segurança:
- Laboratórios de prótese e ortodontia.
- Seguradoras e subsistemas de saúde (apenas mediante indicação do paciente).
- Autoridades judiciais ou reguladoras em cumprimento de obrigações legais.
7. Direitos dos Utilizadores
A qualquer momento, pode solicitar à Clínica de Medicina Dentária Pórion o exercício dos seus direitos de:
- Acesso e Retificação: Consultar ou atualizar os seus dados.
- Apagamento: Solicitar a eliminação (salvo se houver obrigação legal de conservação clínica).
- Oposição e Portabilidade: Opor-se a comunicações de marketing ou solicitar o envio dos seus dados em formato estruturado.
Para exercer estes direitos, utilize o e-mail porion6300@gmail.com. Tem também o direito de reclamar junto da CNPD (Comissão Nacional de Proteção de Dados).
8. Segurança e Sigilo
Todos os nossos colaboradores e profissionais de saúde estão vinculados ao dever de sigilo profissional. Aplicamos medidas de segurança técnica e organizativa para impedir o acesso indevido ou a perda dos seus dados.